LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição.
5 Licitações e contratos administrativos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais – parte 1
5 Licitações e contratos administrativos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021 – parte 2
Contratos administrativos. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021.
8 Controle da administração pública. 8.1 Controle exercido pela administração pública. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo.
9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 9.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
4.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 1
4.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 2
4.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 3
6 Processo administrativo federal. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 9.784/1999. 6.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 6.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
7 Improbidade administrativa. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.429/1992. 7.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 7.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
10 Acesso à informação e proteção de dados. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
4.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União).
