TRT 10ª Região (Analista Judiciário-Área Judiciária) Legislação Civil Especial

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Cronograma
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Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

23 Registro de imóveis (Lei no 6.015/1973 e suas alterações): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida.
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24 Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003 e suas alterações).
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25 Direitos autorais.
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22 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990 e suas alterações): consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor.
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22 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990 e suas alterações): qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
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22 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990 e suas alterações): práticas comerciais; proteção contratual.
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