Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Renúncia e transação.
Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego. Da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho. Da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas.
Terceirização e flexibilização.
Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação, modalidades e características. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017).
Rescisão do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Prazo (Lei 12.506/2011). Efeitos da falta de aviso prévio. Redução de jornada. Reconsideração. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Espécies de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Base de cálculo. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho.
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. Adicionais salariais. Gorjetas: conceito e natureza jurídica. 13º salário. Equiparação salarial. Caracterização, requisitos, excludentes. Princípio da igualdade de salário. Desvio e acúmulo de função. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
Férias. Direito a férias e duração. Período concessivo e período aquisitivo de férias. Remuneração e abono de férias. Férias coletivas. Prescrição e decadência. Conceitos, distinção e prazos.
Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso. Forma de cálculo. Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade e Lei nº 9.029/1995.
Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). Organização sindical: conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve. Dos serviços essenciais. Greve do servidor público. Da representação dos empregados.
Dano moral nas relações de trabalho.
Profissões Regulamentadas.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
