TRF 6ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa. [Serão abordados no curso Noções de Direito Penal]

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019 e alterações)
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989)
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Disponível
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968)
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Disponível
Resolução n.º 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
Disponível
Resolução n.º 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e outras providências
Disponível
Resolução n.º 344/2020 e suas alterações, do Conselho Nacional de Justiça - regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial
Disponível
Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 e alterações
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Disponível
Lei nº 10.048/2000
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE I
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE II
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE III
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