TRF 6ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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  • 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.7 Ação de repetição de indébito.
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Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até: 26/06/2025
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

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2.1 Princípios gerais. 2.2 Limitações ao poder de tributar.
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Imunidade Tributária.
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Competência Tributária.
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5 Interpretação e integração das leis tributárias.
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3 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária, sujeição ativa e passiva, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.
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4 Responsabilidade tributária. 4.1 Conceitos. 4.2 Responsabilidades dos sucessores. 4.3 Responsabilidade de terceiros. 4.4 Substituição tributária. 4.5 Responsabilidades por infrações.
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9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Extinção do crédito tributário.
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Exclusão do crédito tributário. 13 Imunidade, isenção e anistia.
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10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
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12 Administração tributária. 14 Dívida ativa. 15 Certidões negativas.
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2.3 Tributos de competência da União.
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2.4 Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal.
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2.5 Tributos de competência dos municípios.
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IBS.
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CBS.
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2.6 Repartição das receitas tributárias.
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16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações.
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16.6 Mandado de segurança. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular.
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16.9 Ações de controle de constitucionalidade.
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16.12 Ação rescisória. 16.8 Ação de consignação em pagamento.
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16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (ação cautelar fiscal).

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