Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a organização do trabalho.
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
Crimes Hediondos (Lei n.° 8.072/1990 e suas alterações)
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.° 7.716/1989 e suas alterações)
Crime de Tortura (Lei n.° 9.455/1997 e suas alterações)
Crime de Organização Criminosa (Lei n.° 12.850/2013 e suas alterações).
Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998 e suas alterações).
Crimes Relacionados a Entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006 e alterações - Lei Antidrogas)
Crime de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
Crimes Tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n.° 10.826/2003 e suas alterações).
Crime de Lavagem de Dinheiro (Lei n.° 9613/1998 e suas alterações)
Crimes Tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990 e suas alterações),
Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.° 10.741/2003)
Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Lei n.° 8.137/1990 e suas alterações),
Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n.° 678/1992)
