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TRF 5ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Da nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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Disponível
Da organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual.
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Disponível
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
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Disponível
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Disponível
Da Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária.
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Disponível
Da Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; índios.
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Aulas demonstrativas