Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310).
Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei no 9.099/1995 e alterações posteriores).
Crimes contra o Patrimônio.
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes praticados por particular contra a administração em geral estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos.
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações posteriores)
Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores)
Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores)
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores)
Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações posteriores)
Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 502, de 8 de novembro de 2018, do Conselho da Justiça Federal
Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça
Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e alterações posteriores)
Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (artigos 26 a 67);
Da Segurança Dos Veículos (artigos 103 a 113)
Das Penalidades (artigos 256 a 268- A)
Das Infrações (artigos 161 a 255);
Dos Crimes de Trânsito (artigos 291 a 312-B)