TRF 5ª Região - Noções de Direito Administrativo

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos.
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Disponível
Administração direta e indireta (parte 2).
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Disponível
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
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Disponível
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
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Disponível em 20/08/2024
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Disponível em 27/08/2024
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Disponível em 03/09/2024
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Disponível em 10/09/2024
Agentes Públicos.
Disponível em 17/09/2024
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância.
Disponível em 24/09/2024
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação.
Disponível em 01/10/2024
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Disponível em 08/10/2024
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Disponível em 15/10/2024
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

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