Princípios básicos da Administração Pública. Administração pública: princípios básicos.
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Administração direta e indireta (parte 2). Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores)
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Responsabilidade civil do Estado.
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa
Agentes Públicos. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens. Direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Processo administrativo (Lei no 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92). Lei no 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União
