TRF 5ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo legislativo.
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Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
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Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
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Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária.
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Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; índios.
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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
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