TRF 4ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Direito Processual Penal

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OBSERVAÇÃO:

Este curso NÃO ENGLOBA a parte de legislação processual penal especial.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Sujeitos processuais. A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).
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Disponível
Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II).
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Disponível
Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. MS em matéria penal.
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Aulas demonstrativas