TRF 4ª Região (Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Processual Penal

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OBSERVAÇÃO:

- Este curso NÃO ENGLOBA a parte de legislação processual penal especial.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

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Competência
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Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie. Busca e apreensão.
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Prisão e liberdade provisória (parte II).
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Da instrução criminal. Processo comum.
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Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP
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O habeas corpus e seu processo
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