TRF 2ª Região - RJ/ES (Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
86 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Imunidade tributária.
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Competência tributária.
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1. Normas gerais de Direito Tributário. 2. Fontes do Direito Tributário. 3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
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5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. 6. Fato gerador. 7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. 8.Obrigação principal e acessória.
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Responsabilidade Tributária.
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9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento.
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Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão do crédito tributário.
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13. Garantias e privilégios do crédito tributário.
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12. Administração tributária.
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Tributos federais.
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Tributos estaduais.
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Tributos municipais.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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14. Processo Tributário. 16. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).

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