Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
Administração direta e indireta: conceito, característica (parte 1)
Administração direta e indireta: conceito, característica (parte 2)
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Sistema de Registro de Preços e Convênios
Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. (parte 2)
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. (parte 3)
Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.
Improbidade Administrativa: Lei no 8.429/1992. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução no 147/2011, do Conselho da Justiça Federal