Princípios do Direito Administrativo.
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos.
Administração direta e indireta (parte 2).
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos).
Decreto nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva.
Bens públicos: regime jurídico.
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. (parte 2)
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. (parte 3)
Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92. Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.