TRF 2ª Região (Analista Jud - Oficial de Justiça) Direito Processual Penal

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Observação: 

- O tema “extinção da punibilidade” possui natureza penal e, portanto, será abordado no curso de direito penal.

 

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação Penal
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Disponível
Jurisdição e competência. Competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei no 10.259/2001).
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Atos jurisdicionais. Sentença e coisa julgada.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89)
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O rito sumaríssimo dos Juizados especiais criminais (Lei 9.099/95)
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