TRF 2ª Região (Analista Jud - Oficial de Justiça) Direito Processual Penal

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Observação: 

- O tema “extinção da punibilidade” possui natureza penal e, portanto, será abordado no curso de direito penal.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação Penal
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Disponível
Jurisdição e competência. Competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei no 10.259/2001).
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Atos jurisdicionais. Sentença e coisa julgada.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89)
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O rito sumaríssimo dos Juizados especiais criminais (Lei 9.099/95)
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