TRF 1ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Direito Civil

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Cronograma

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Carga Horária

42 horas

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Conteúdo do curso

Aula demo

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.

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Aula 01

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2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência.

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Aula 02

Disponível

3. Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.

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Aula 03

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4 Bens. 4.1 Diferentes classes.

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Aula 04

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5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação.

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Aula 05

Disponível

7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos.

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Aula 06

Disponível

8 Prescrição e decadência.

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