TRF 1ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) Legislação

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019 e alterações posteriores)
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Disponível
Resolução CNJ n.º 435/2021
Disponível
Resolução CNJ n.º 383/2021
Disponível
Resolução CNJ n.º 344/2020
Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989)
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Disponível
Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
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Disponível
Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência)
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Disponível
Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência) - Parte II
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Disponível em 03/04/2025
Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência) - Parte III
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Disponível em 10/04/2025
Lei n. 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento)
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Disponível em 17/04/2025
Lei nº. 5.553/68 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal -
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato
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