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Cursos por concurso

TRF 1ª Região (Oficial de justiça) Legislação Penal e Processual Penal Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei no 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
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Aula 01
Disponível
Lei no 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos). Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei no 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).
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Aula 01 Extra
Disponível
8.072
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Aula 02
Disponível
Lei no 7.716/1989, e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei no 8.078/1990, e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei no 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).
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Aula 03
Disponível
Lei no 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Lei no 8.069/1990, e suas alterações ‐ Dos Crimes e das Infrações Administrativas (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Aula 04
Disponível
Lei no 9.099/1995, e suas alterações e Lei no 10.259/2001, e suas alterações (juizados especiais criminais). Lei no 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
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Aula 05
Disponível
Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
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Aula 06
Disponível
Lei no 12.850/2013, e suas alterações (crime organizado). Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).
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Aula 07
Disponível
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Aula 08
Disponível
Lei no 7.210/1984, e suas alterações (execução penal).
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Aulas demonstrativas

Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - Introdução Arts.1° até o 5° Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - Introdução Arts.6° até o 10 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003-dos Crimes e das Penas Art. 12 até o Art. 13 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art.14 até o Art.15 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art.16 até o Art.18 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art. 19 a Art. 21 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art. 22 a Art. 31 Assistir Estatuto do Desarmamento Lei N° 10826/2003 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N°10826-2003 Exercícios Multibancas Assistir Aula 00 Baixar