Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Fontes.
Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
Administração direta e indireta (parte 2)
Entidades do Terceiro Setor.
Licitação. Lei n.º 14.133/2021 (licitação parte 1)
Licitação. Lei n.º 14.133/2021 (licitação parte 2)
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Licitação. Lei n.º 8.666/1993
Contratos. Lei n.º 8.666/1993
Serviços públicos. PPP - Parceria Público- Privada (Lei Federal n. 11.079/2004).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na Propriedade.
Agentes públicos. Servidores públicos.
Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). – Parte 1
Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). – Parte 2
Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). – Parte 3
Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013).
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
