Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; (Parte 1)
Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; (Parte 2)
Regime jurídico administrativo; Conceito; Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado; Evolução histórica;
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso.
Controle da administração pública; Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo;
Improbidade administrativa: Lei n. 8.429/1992, com redação dada pela Lei n. 14.230/2021.
Processo administrativo; Lei n. 9.784/1999 e alterações.
Licitações e contratos administrativos; Legislação pertinente. Lei n. 14.133/2021; (Parte 1)
Licitações e contratos administrativos; Legislação pertinente. Lei n. 14.133/2021; (Parte 2)
Licitações e contratos administrativos; Legislação pertinente. Lei n. 14.133/2021; (Parte 3)
Poderes da administração pública; Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder.
Serviços públicos; Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: concessão, permissão e autorização; Classificação; Princípios.
Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Agentes públicos; Legislação pertinente; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo administrativo disciplinar.
Estado, governo e administração pública; Conceitos; Elementos.
Direito administrativo; Conceito; Objeto; Fontes.
Lei n. 8.112/1990; (Parte 1)
Lei n. 8.112/1990; (Parte 2)
Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).