Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas)
Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo)
Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais)
Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura)
Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)
Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas)
Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).