TRE-TO (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania, direitos políticos.
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Partidos políticos.
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3 Organização político‐administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios.
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4 Poder legislativo. 4.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
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Processo Legislativo.
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5 Poder executivo. 5.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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6 Poder judiciário. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Órgãos do poder judiciário. 6.2.1 Competências. 6.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7 Funções essenciais à justiça. 7.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 7.2 Defensorias Públicas.
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