TRE-TO (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
183 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Extinção da punibilidade. Ação penal. Medidas de segurança.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei n.º 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Disponível
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/199;
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