1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal.
5.2 Poder legislativo. 5.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
5.2.4 Processo legislativo. 5.2.5 Prerrogativas parlamentares.
5.3 Poder executivo. 5.3.1 Presidente da República. 5.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 5.3.2 Ministros de Estado.
5.4 Poder judiciário. 5.4.1 Disposições gerais. 5.4.2 Órgãos do poder judiciário. 5.4.2.1 Organização e competências. 5.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.2 Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública.
7 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
8 Finanças públicas. 8.1 Normas gerais. 8.2 Orçamentos.
9 Ordem econômica e financeira. 9.1 Princípios gerais da atividade econômica. 9.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 9.3 Sistema Financeiro Nacional.
