TRE-SE (Analista Judiciário - Área Administrativa) Direito Eleitoral

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução;
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; - parte 01
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; - parte 02
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Alistamento Eleitoral - Parte I
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Alistamento Eleitoral - Parte II
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Disponível
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010).
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Disponível
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).
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Disponível
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 01
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Disponível
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 02
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Disponível
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 03
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Das Eleições; - parte 01
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Das Eleições; - parte 02
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos recursos;
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Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Disposições Penais. – parte 01
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Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Disposições Penais. – parte 02
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Disponível
Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).
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Súmulas do TSE
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