Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução;
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; - parte 01
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; - parte 02
Alistamento Eleitoral - Parte I
Alistamento Eleitoral - Parte II
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010).
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 01
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 02
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). – parte 03
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Das Eleições; - parte 01
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Das Eleições; - parte 02
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos recursos;
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Disposições Penais. – parte 01
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Disposições Penais. – parte 02
Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).