TRE-PR (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Eleitoral

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (parte 01)
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Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (parte 02)
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Alistamento Eleitoral - Parte I
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Alistamento Eleitoral - Parte II
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Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores).
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Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).
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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). (parte 01)
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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). (parte 02)
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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). (parte 03)
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Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais (parte 01)
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Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais (parte 02)
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Dos recursos;
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Ações Eleitorais (Lei de Inelegibilidades)
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Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. (Parte 01)
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Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. (parte 02)
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Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
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Súmulas do TSE
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