OBSERVAÇÕES:
- os tópicos “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa”, presentes na matéria de Ética, serão abordados neste curso;
- o curso não aborda os tópicos “Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).”.
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