Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes
Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 2)
Entidades do Terceiro Setor.
Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitação e Contratos. 14.133/2021 (contratos). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (licitações)
Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (contratos). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Licitação e Contratos. Leis nºs 10.520/2002
Serviços públicos. PPP - Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na Propriedade.
Agentes públicos. Servidores públicos civis.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 1
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 2
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 3
Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).