Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Observação:
Os tópicos "Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente). Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) será ministrado em curso específico.
"Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)" será ministrado em curso específico.
"Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)." será ministrado em curso específico.
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