TJDFT (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador) Direito Administrativo

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OBSERVAÇÕES: 

- os tópicos “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa”, presentes na matéria de Ética, serão abordados neste curso;

- o curso não aborda os tópicos “Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).”.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
203 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes
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Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
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Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 2)
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Entidades do Terceiro Setor.
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Poderes administrativos.
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Ato administrativo.
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Disponível
Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitação e Contratos. 14.133/2021 (contratos). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (licitações)
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Disponível
Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (contratos). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Licitação e Contratos. Leis nºs 10.520/2002
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Disponível
Serviços públicos. PPP - Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Agentes públicos. Servidores públicos civis.
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 1
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 2
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 3
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Disponível
Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
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Disponível
Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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Disponível
Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

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