TJ-SC (Técnico Judiciário Auxiliar) Noções de Direito Processual Penal

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Cronograma
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Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Disponível em 13/11/2024
Inquérito Policial.
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Disponível em 20/11/2024
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível em 27/11/2024
Sujeitos processuais
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Disponível em 04/12/2024
Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Disponível em 11/12/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível em 18/12/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível em 25/12/2024
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível em 01/01/2025
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível em 08/01/2025
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível em 15/01/2025
O habeas corpus e seu processo.
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