01.TJ-SC (Oficial de Justiça e Avaliador) Pacote

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Cursos do pacote

TJ-SC - Língua Portuguesa

Ortografia e acentuação gráfica.
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Disponível em 13/11/2024
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível em 20/11/2024
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
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Disponível em 27/11/2024
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
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Disponível em 04/12/2024
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível em 11/12/2024
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível em 18/12/2024
Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
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Disponível em 25/12/2024
Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
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Disponível em 01/01/2025
Organização sintática das frases: orações (processos de coordenação e subordinação).
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Disponível em 08/01/2025
Pontuação e sinais gráficos.
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Disponível em 15/01/2025
A crase.
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Disponível em 22/01/2025
Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
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Disponível em 29/01/2025
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Funções da linguagem.
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Disponível em 05/02/2025
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos de discurso. Textos literários e não literários.
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Disponível em 12/02/2025
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Disponível em 19/02/2025
Registros de linguagem. Norma culta.
Disponível em 26/02/2025
Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
Disponível em 05/03/2025
Resumo
Disponível em 12/03/2025
Curso Completo de Português: as novas perspectivas da FGV
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TJ-SC - Legislação Interna

Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Constitucionais e Iniciais
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Disponível em 13/11/2024
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e Vacância
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Disponível em 20/11/2024
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Deveres
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Disponível em 27/11/2024
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Regime Disciplinar
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Disponível em 04/12/2024
Código de Normas da CGJ (parte I)
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Disponível em 11/12/2024
Código de Normas da CGJ (parte II)
Disponível em 18/12/2024
Código de Normas da CGJ (parte III)
Disponível em 25/12/2024
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte I
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Disponível em 01/01/2025
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte II
Disponível em 08/01/2025
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte III
Disponível em 15/01/2025
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte IV
Disponível em 22/01/2025
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte V
Disponível em 29/01/2025
Regimento Interno do TJ-SC (parte I)
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Disponível em 05/02/2025
Regimento Interno do TJ-SC (parte II)
Disponível em 12/02/2025
Regimento Interno do TJ-SC (parte III)
Disponível em 19/02/2025
Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021).
Disponível em 26/02/2025
Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)

TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Administrativo

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito. Fontes.
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Disponível
Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
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Disponível
Administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
Entidades do Terceiro Setor.
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Poderes administrativos.
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Ato administrativo.
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Disponível
Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 1
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Disponível
Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 2
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na Propriedade.
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Agentes públicos: disposições constitucionais.
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Disponível
Processo Administrativo.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Constitucional

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
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Disponível em 13/11/2024
Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Mecanismos de freios e contrapesos. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível em 20/11/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível em 27/11/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Disponível em 04/12/2024
Direitos sociais.
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Disponível em 11/12/2024
Nacionalidade.
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Disponível em 18/12/2024
Direitos políticos.
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Disponível em 25/12/2024
Partidos políticos.
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Disponível em 01/01/2025
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
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Disponível em 08/01/2025
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Disponível em 15/01/2025
Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
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Disponível em 22/01/2025
Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
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Disponível em 29/01/2025
Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível em 05/02/2025
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível em 12/02/2025
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
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Disponível em 19/02/2025
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio; Forças Armadas: Segurança Pública.
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Disponível em 26/02/2025
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
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Disponível em 05/03/2025
Ordem social.
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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
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Disponível em 13/11/2024
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Disponível em 20/11/2024
Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Disponível em 27/11/2024
Bens: classes.
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Disponível em 04/12/2024
Fato jurídico.
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Disponível em 11/12/2024
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
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Disponível em 13/08/2025
Prescrição e decadência.
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Disponível em 18/12/2024
Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Disponível em 25/12/2024
Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível em 01/01/2025
Contratos: disposições gerais e extinção.
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Disponível em 08/01/2025
Contratos:espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Disponível em 15/01/2025
Responsabilidade civil.
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Disponível em 22/01/2025
Posse. Direitos reais: propriedade.
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Disponível em 29/01/2025
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Disponível em 05/02/2025
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível em 12/02/2025
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Disponível em 19/02/2025
Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
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Disponível em 26/02/2025
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
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Disponível em 05/03/2025
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
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Disponível em 12/03/2025
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo.
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Disponível em 19/03/2025
Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.
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Disponível em 26/03/2025
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível em 02/04/2025
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
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Disponível em 09/04/2025
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Marco legal das garantias.
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Disponível em 16/04/2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Disponível em 23/04/2025
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Disponível em 30/04/2025
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível em 07/05/2025
“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Disponível em 14/05/2025
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível em 21/05/2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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Disponível em 28/05/2025
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Disponível em 04/06/2025
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Disponível em 11/06/2025
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
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Disponível em 18/06/2025
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Disponível em 25/06/2025
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível em 02/07/2025
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível em 09/07/2025
Provimento CNJ 83/2019
Disponível em 16/07/2025
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
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Disponível em 23/07/2025
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
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Disponível em 30/07/2025
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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Disponível em 06/08/2025
Títulos de Crédito
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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Processual Civil

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
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Disponível em 13/11/2024
Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.
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Disponível em 20/11/2024
Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
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Disponível em 27/11/2024
Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.
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Disponível em 04/12/2024
Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.
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Disponível em 11/12/2024
Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais.
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Disponível em 18/12/2024
Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Preclusões.
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Disponível em 25/12/2024
Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.
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Disponível em 01/01/2025
Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 08/01/2025
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)
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Disponível em 15/01/2025
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento (PARTE II)
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Disponível em 22/01/2025
Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
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Disponível em 29/01/2025
Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
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Disponível em 05/02/2025
Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos.
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Disponível em 12/02/2025
Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré- executividade.
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Disponível em 19/02/2025
Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Alienação de quinhão em coisa comum. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Organização e fiscalização das fundações. Extinção do usufruto e de fideicomisso.
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Disponível em 26/02/2025
Inventário e partilha, Inventário e Partilha Extrajudiciais, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, ação monitória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Ações de Direito de Família. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Divórcio. Tutela. Emancipação. Sub- rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes.
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Disponível em 05/03/2025
Lei de Ação de Alimentos
Disponível em 12/03/2025
Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
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Disponível em 19/03/2025
Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.
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Disponível em 26/03/2025
Mandado de segurança. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009.Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. O termo de ajustamento de conduta.
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Disponível em 02/04/2025
Ação de Improbidade Administrativa.
Disponível em 09/04/2025
Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE I)
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Disponível em 16/04/2025
Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE II)
Disponível em 23/04/2025
Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).
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Disponível em 30/04/2025
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
Disponível em 07/05/2025
Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória.
Disponível em 14/05/2025
Direito Falimentar
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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Penal

Lei n.º 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
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Disponível em 13/11/2024
Lei n.º 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
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Disponível em 20/11/2024
Lei n.º 9.455/1997 (crimes de tortura)
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Disponível em 27/11/2024
Lei n.º 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
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Disponível em 04/12/2024
Lei n.º 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
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Disponível em 11/12/2024
Lei n.º 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
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Disponível em 18/12/2024
Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
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Disponível em 25/12/2024
Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade)
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Disponível em 01/01/2025
Lei n.º 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível em 08/01/2025
Lei n.º 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)
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Disponível em 15/01/2025
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Disponível em 22/01/2025
Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
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Disponível em 29/01/2025
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível em 05/02/2025
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível em 12/02/2025
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível em 19/02/2025
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível em 26/02/2025
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível em 05/03/2025
Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível em 12/03/2025
Crimes contra a pessoa
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Disponível em 19/03/2025
Crimes contra o patrimônio
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Disponível em 26/03/2025
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Disponível em 02/04/2025
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível em 09/04/2025
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível em 16/04/2025
Crimes contra a fé pública
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Disponível em 23/04/2025
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível em 30/04/2025
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível em 07/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível em 14/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível em 21/05/2025
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
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Disponível em 28/05/2025
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Disponível em 04/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Disponível em 11/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Disponível em 18/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Processual Penal

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Disponível em 13/11/2024
Inquérito Policial.
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Disponível em 20/11/2024
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Sujeitos processuais
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aulas demonstrativas