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TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
316 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 01 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 02 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 06 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a pessoa
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Aula 07 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Aula 08 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Aula 09 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Aula 10 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Aula 11 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 12 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 13 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 14 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 15 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
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Aula 17 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
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Aula 18 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 9.455/1997 (crimes de tortura)
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Aula 19 - Equipe Legislação
Disponível em 27/11/2024
Lei n.º 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
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Aula 20 - Equipe Legislação
Disponível em 04/12/2024
Lei n.º 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
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Aula 21 - Equipe Legislação
Disponível em 11/12/2024
Lei n.º 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
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Aula 22 - Equipe Legislação
Disponível em 18/12/2024
Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
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Aula 23 - Equipe Legislação
Disponível em 25/12/2024
Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade)
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Aula 24 - Equipe Legislação
Disponível em 01/01/2025
Lei n.º 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento)
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Aula 25 - Equipe Legislação
Disponível em 08/01/2025
Lei n.º 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)
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Aula 26 - Equipe Legislação
Disponível em 15/01/2025
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Aula 27 - Equipe Legislação
Disponível em 22/01/2025
Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
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Aula 28 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível em 21/05/2025
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
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Aula 29 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível em 28/05/2025
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Aula 30 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível em 04/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Aula 31 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível em 11/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Aula 32 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível em 18/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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Aulas demonstrativas

Princípio da Legalidade Assistir Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir Princípios da confiança e da adequação social Assistir Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Princípio da insignificância Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir Conceito e fontes do Direito Penal Assistir Disposições constitucionais relevantes Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Baixar

Material Escrito (PDF)

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