TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
309 horas
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Conteúdo do curso

Lei n.º 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
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Disponível em 13/11/2024
Lei n.º 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
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Disponível em 20/11/2024
Lei n.º 9.455/1997 (crimes de tortura)
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Disponível em 27/11/2024
Lei n.º 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
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Disponível em 04/12/2024
Lei n.º 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
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Disponível em 11/12/2024
Lei n.º 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
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Disponível em 18/12/2024
Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
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Disponível em 25/12/2024
Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade)
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Disponível em 01/01/2025
Lei n.º 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível em 08/01/2025
Lei n.º 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)
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Disponível em 15/01/2025
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Disponível em 22/01/2025
Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
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Disponível em 29/01/2025
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível em 05/02/2025
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível em 12/02/2025
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível em 19/02/2025
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível em 26/02/2025
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível em 05/03/2025
Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível em 12/03/2025
Crimes contra a pessoa
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Disponível em 19/03/2025
Crimes contra o patrimônio
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Disponível em 26/03/2025
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Disponível em 02/04/2025
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível em 09/04/2025
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível em 16/04/2025
Crimes contra a fé pública
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Disponível em 23/04/2025
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível em 30/04/2025
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível em 07/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível em 14/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível em 21/05/2025
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
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Disponível em 28/05/2025
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Disponível em 04/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Disponível em 11/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Disponível em 18/06/2025
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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