Lei n.º 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
Lei n.º 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
Lei n.º 9.455/1997 (crimes de tortura)
Lei n.º 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
Lei n.º 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
Lei n.º 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade)
Lei n.º 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento)
Lei n.º 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III