TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Civil

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
297 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
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Disponível em 13/11/2024
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Disponível em 20/11/2024
Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Disponível em 27/11/2024
Bens: classes.
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Disponível em 04/12/2024
Fato jurídico.
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Disponível em 11/12/2024
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
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Disponível em 13/08/2025
Prescrição e decadência.
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Disponível em 18/12/2024
Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Disponível em 25/12/2024
Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível em 01/01/2025
Contratos: disposições gerais e extinção.
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Disponível em 08/01/2025
Contratos:espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Disponível em 15/01/2025
Responsabilidade civil.
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Disponível em 22/01/2025
Posse. Direitos reais: propriedade.
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Disponível em 29/01/2025
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Disponível em 05/02/2025
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível em 12/02/2025
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Disponível em 19/02/2025
Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
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Disponível em 26/02/2025
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
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Disponível em 05/03/2025
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
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Disponível em 12/03/2025
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo.
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Disponível em 19/03/2025
Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.
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Disponível em 26/03/2025
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível em 02/04/2025
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
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Disponível em 09/04/2025
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Marco legal das garantias.
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Disponível em 16/04/2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Disponível em 23/04/2025
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Disponível em 30/04/2025
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível em 07/05/2025
“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Disponível em 14/05/2025
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível em 21/05/2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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Disponível em 28/05/2025
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Disponível em 04/06/2025
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Disponível em 11/06/2025
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
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Disponível em 18/06/2025
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Disponível em 25/06/2025
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível em 02/07/2025
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível em 09/07/2025
Provimento CNJ 83/2019
Disponível em 16/07/2025
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
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Disponível em 23/07/2025
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
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Disponível em 30/07/2025
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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Disponível em 06/08/2025
Títulos de Crédito
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