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Cursos por concurso

TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Processual Penal

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Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998).Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013).Violência doméstica (Lei no 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006). Lei Anticrime (Lei no 13.964/2019) [Conteúdos disponíveis em curso específico]

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
168 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.
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Aula 02 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 03 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 04 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Sujeitos processuais
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Aula 05 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Aula 06 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 07 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 08 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aula 09 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 10 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Aula 11 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Aula 12 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Aula 13 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Aula 14 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aula 15 - Prof. Renan Araújo
Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível em 26/02/2025
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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Aula 17 - Equipe Legislação
Disponível em 05/03/2025
Lei Complementar n.º 105 (2001) - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
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Aula 18 - Equipe Legislação
Disponível em 12/03/2025
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Aula 19 - Equipe Legislação
Disponível em 19/03/2025
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
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Aula 20 - Equipe Legislação
Disponível em 26/03/2025
Lei n.º 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Processual Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FGV - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo Baixar

Material Escrito (PDF)

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Videoaulas

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