TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
273 horas
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Conteúdo do curso

Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
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Disponível em 13/11/2024
Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)
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Disponível em 20/11/2024
Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989)
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Disponível em 27/11/2024
Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990)
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Disponível em 04/12/2024
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
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Disponível em 11/12/2024
Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)
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Disponível em 18/12/2024
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998)
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Disponível em 25/12/2024
Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003)
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Disponível em 01/01/2025
Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003
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Disponível em 08/01/2025
Violência doméstica (Lei n.º 11.340/2006)
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Disponível em 15/01/2025
Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
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Disponível em 22/01/2025
Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
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Disponível em 29/01/2025
Lei “Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019)
Disponível em 05/02/2025
Crimes de trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
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Disponível em 12/02/2025
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
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Disponível em 19/02/2025
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível em 26/02/2025
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível em 05/03/2025
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível em 12/03/2025
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível em 19/03/2025
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível em 26/03/2025
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível em 02/04/2025
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível em 09/04/2025
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível em 16/04/2025
Crimes contra a pessoa
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Disponível em 23/04/2025
Crimes contra o patrimônio
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Disponível em 30/04/2025
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível em 07/05/2025
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Disponível em 14/05/2025
Crimes contra a fé pública
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Disponível em 21/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível em 28/05/2025
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível em 04/06/2025
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível em 11/06/2025
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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