TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Pacote

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Cursos do pacote

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexões nominais.
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Flexões verbais.
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Disponível
Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura e formação de palavras.
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Disponível
Sintaxe: termos da oração.
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Disponível
Organização sintática do período. Ausência de paralelismo
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. A crase.
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Disponível
Marcas de textualidade: coesão, coerência. Reestruturação das frases: operações de substituição, deslocamento, modificação e correção.
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Disponível
Semântica e vocabulário. Antônimos, sinônimos, parônimos, homônimos e hiperônimos. Linguagem lógica e figurada. Ambiguidade.
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Disponível
Interpretação e compreensão de texto. Gêneros e tipos textuais. Marcas específicas dos textos descritivo, narrativo e dissertativo (expositivo e argumentativo). Estruturação geral dos textos em função de sua finalidade. Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. A linguagem dos textos. Intertextualidade.
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Disponível
A organização dos vocábulos nos dicionários. Neologismos e estrangeirismos.

TJ-RS - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Disponível
Lei Estadual n.º 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul) - arts. 2º a 10.
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Disponível
Lei Estadual n.º 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul) - arts. 16 a 27; 177 e 178; arts. 183 a 186.
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Disponível
Simulado-Revisão Questões Inéditas comentadas em vídeo.
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Regimento Interno

Das disposições iniciais: arts. 1º e 2 º; Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º;
Disponível em 21/11/2024
Da composição e competência: arts. 5 º a 35A
Disponível em 21/11/2024
Da composição e competência: arts. 35-B a 61-A
Disponível em 21/11/2024
Da Ordem dos serviços no Tribunal: arts. 132 a 147
Disponível em 21/11/2024
Do funcionamento do Tribunal: arts. 149 a 208.

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual

Conceitos Introdutórios. Art. 5o (Parte 01).
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Disponível
Art. 5o (Parte 02).
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Disponível
Direitos sociais. Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Constituição Estadual - Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Informática

Disponível
- Redes de Computadores e Internet: intranet, extranet e Internet; Protocolos Internet das camadas de rede, de transporte e de aplicação. Parte II
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Disponível
- Internet: intranet, extranet e Internet;
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Disponível
World Wide Web: navegadores, mecanismos de busca, URLs, cookies.
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Disponível
Correio eletrônico: clientes de correio eletrônico, servidores de correio eletrônico, mensagem eletrônica e seus cabeçalhos, filtros de e-mail, listas de correio eletrônico, spam, configurações e utilização de recursos típicos de correio eletrônico, webmail.
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Disponível
- Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio. Parte I.
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Disponível
- Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio. Parte II.
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Disponível
- Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio. Parte III.
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Disponível
- Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Excel
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Disponível
- Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Calc.
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Disponível
- Processadores de textos WORD e Writer: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos. Word.
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Disponível
- Processadores de textos WORD e Writer: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos. Writer.
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Disponível
- Softwares de apresentação POWERPOINT e Impress: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com editor de texto e planilha eletrônica; salvar apresentações para acesso via browser.
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Disponível
Softwares de apresentação POWERPOINT e Impress: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com editor de texto e planilha eletrônica; salvar apresentações para acesso via browser. (Impress)
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Disponível
Ambiente operacional WINDOWS: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, firewall do Windows, agendador de tarefas, pontos de restauração; instalação de programas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Código de Organização Judiciária do RS

Disponível
Apresentação do Curso. CODJ arts. 5º a 9º
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Disponível
CODJ arts. arts. 30 a 45

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

Disponível
Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios. Intervenção.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Reforma e revisão constitucional
Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Do Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162.
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Disponível
Ordem econômica e financeira (arts. 170-181)
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Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Organização do Estado.
Disponível
Constituição do Rio Grande do Sul: Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 77; arts. 78 a 106

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo

Disponível
Direito Administrativo Brasileiro: Conceito, fontes e interpretação. Administração Pública
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Disponível
Organização Administrativa Brasileira: Administração pública concentrada e desconcentrada. Administração pública direta e indireta. Administração pública indireta: criação e instituição. Conceito e espécies. Natureza jurídica, características e finalidades (parte 1)
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Disponível
Organização Administrativa Brasileira: Administração pública concentrada e desconcentrada. Administração pública direta e indireta. Administração pública indireta: criação e instituição. Conceito e espécies. Natureza jurídica, características e finalidades (parte 2)
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Disponível
Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia
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Disponível
Atos Administrativos: Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Espécies. Competência. Desfazimento: revogação, anulação e convalidação. Competência, prazos e efeitos do desfazimento
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviço Público: Conceito e Classificação. Regulamentação. Competência de prestação. Delegação e outorga. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos.
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Disponível
Controle da Administração Pública
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Disponível
Agentes Públicos
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Disponível
Lei no 12.527/11 - Lei de Acesso às Informações Públicas
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92)
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Civil

Disponível
O Código Civil: Pessoa Natural. Domicílio Civil. Direitos da Personalidade.
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Disponível
O Código Civil: Pessoa Jurídica. Domicílio.
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Disponível
Bens: classificação.
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Disponível
Fatos Jurídicos: negócio jurídico, defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo.
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Disponível
Atos ilícitos. Prova.
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Disponível
Prescrição e Decadência.
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Disponível
Obrigações: modalidades, transmissão.
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Disponível
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível
Atos unilaterais.
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Disponível
Responsabilidade civil.
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Civil

Disponível
Ação e Jurisdição Jurisdição e ação: conceito, natureza e características.
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Disponível
Competência Competência: em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. Cooperação internacional e cooperação nacional.
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Disponível
Partes e procuradores Partes e procuradores: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Despesas processuais, multas e honorários advocatícios. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
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Disponível
Partes e procuradores O juiz e seus poderes. Os auxiliares da justiça. O Ministério Público no processo civil.
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Disponível
Atos e Prazos Processuais Atos processuais: forma dos atos. Prazos.
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Disponível
Comunicação dos Atos Processuais Comunicação dos atos. Nulidades.
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Disponível
Tutela Provisória Tutela provisória.
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Disponível
Formação, Suspensão e Extinção do Processo Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum: petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito (total e parcial) e saneamento.
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Disponível
Provas (parte 01) Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial.
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Disponível
Provas (parte 02) Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial.
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Disponível
Sentença, Coisa Julgada, Liquidação e Cumprimento de Sentença Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença.
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Disponível
Processo de Execução Execução em geral. Espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Recursos Recursos: Teoria geral. Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. Recurso especial e recurso extraordinário.
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Disponível
Juizados Especiais Recursos: Teoria geral. Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. Recurso especial e recurso extraordinário.
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Disponível
Ordem dos Processos no Tribunal; Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/85. Ação Popular - Lei nº 4.717/65.
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Disponível
Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94.

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas.
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Disponível
Extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondo
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Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal

Disponível
Ação Penal
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Sujeitos processuais (Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça)
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações.
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Disponível
Recursos
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Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Habeas corpus e seu processo
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Disponível
Procedimento comum: ritos ordinário e sumário
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Disponível
Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.
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Disponível
Rito da Lei de Drogas - Lei 11.343/06
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Legislação Penal e Processual Penal

Disponível
Lei Federal n. 11.340/06
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Disponível
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei Federal nº 9.099/95.
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Disponível
Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/84.
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito das Pessoas com Deficiência

ApresentaÁ„o do curso. IntroduÁ„o ao Direito das Pessoas com DeficiÍncia
Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 01
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 02
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 03
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Disponível
Lei estadual nº 13.320
Disponível
Lei nº 11.419
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TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito do Consumidor

Código do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 - Disposições gerais
Disponível
Código do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 - Responsabilidade
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Disponível
Código do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 - Práticas e Proteção
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Disponível
Código do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 - Sanções e Infrações
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Disponível
Código do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 - Defesa do consumidor

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Empresarial

Disponível
Obrigações empresariais. Registro. Livros Comerciais. Nome Empresarial. Microempresas e empresas de pequeno porte. Comércio Eletrônico.
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Disponível
Sociedades Contratuais. Tipos Sociais. Sociedades despersonalizadas. Sociedades em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples.
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Disponível
Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Conhecimento de Depósito. Warrant. Cédula de crédito bancário.
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Disponível
Tipos Sociais Empresariais. Sociedades Empresárias. Sociedades Limitadas. Sociedades Anônimas. Transformações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Disponível
Falências na Lei 11.101/05.
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Disponível
Recuperações de Empresas.
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Aulas demonstrativas

TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Exercícios de Fixação Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Porquê - Questões Vunesp Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Português - Aula 00 Baixar TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Noções Gerais e Direito à vida Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direito à Igualdade - Parte 01 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direito à Igualdade - Parte 02 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direito à Igualdade - Parte 03 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Princípio da Legalidade, Liberdade de Locomoção, Liberdade Profissional Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade de Manifestação do Pensamento, Liberdade de Manifestação e Resposta, Liberdade de Expressão - Parte 1 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade de Expressão e Manifestação de Pensamento - Parte 2 Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade Religiosa x Laicidade Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade Religiosa x Liberdade de Expressão, Escusa de Consciência Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade de Reunião Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Liberdade de Associação Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - Direito à Propriedade - Função Social e Desapropriação Assistir TJ-RS (Analista Judiciário - Área Judiciária) Constituição Federal e Estadual - 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