TJ-RS (Analista Judiciário - Área Administrativa) Noções de Orçamento Público

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Curso: Noções de Orçamento Público e LRF

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceitos.
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Princípios Orçamentários.
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Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
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Estágios da Execução da Despesa Orçamentária Pública na Forma Prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
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LRF Parte I: definição e considerações gerais;
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LRF Parte II: Despesa.
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LRF Parte III: planejamento (cont.), receita, transparência e controle da gestão fiscal.
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Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: Sistema Tributário (Título V, Capítulo I)

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