TJ-RR - Noções de Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Regime Disciplinar
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Disponível
Código de Ética e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 73/2022)
Disponível
Lei Complementar nº 221/2014
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Disponível
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Resolução TJRR/TP nº 27/2023 - Disposições Gerais - Art. 1º ao 4º. Do Primeiro Grau de Jurisdição - Art. 35 a 55
Disponível
Política de Gestão de Desempenho por Competências: Resolução TJRR/TP nº 28/2023
Disponível
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