TJ-RR - Noções de Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor
Disponível em 30/07/2024
Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Direitos e Vantagens
Disponível em 05/08/2024
Lei Complementar Estadual nº 53/2001 – Regime Disciplinar
Disponível em 05/09/2024
Código de Ética e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 73/2022)
Disponível em 15/07/2024
Resolução CNJ nº 325/2020
Disponível em 10/09/2024
Lei Complementar nº 221/2014
Disponível em 20/09/2024
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Resolução TJRR/TP nº 27/2023 - Disposições Gerais - Art. 1º ao 4º. Do Primeiro Grau de Jurisdição - Art. 35 a 55
Disponível em 25/09/2024
Política de Gestão de Desempenho por Competências: Resolução TJRR/TP nº 28/2023
Disponível em 05/10/2024
Resolução TJRR nº 13/2021: Arts. 1º e 2º
Disponível em 10/10/2024
Instrução Normativa TJRR/SG N. 3/2023