Não aborda: Estratégica Nacional do Poder Judiciário: Resolução No 325 de 29/06/2020: Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências e Resolução no 76, de 12 de maio de 2009: Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
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