TJ-RR (Analista Judiciário - Direito) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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  • Não aborda: Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Manual das Tabelas Processuais Unificadas: Objetivos e Itens 4.1, 5.1 e 6.1
  • Os tópicos Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996) e Proteção a testemunhas (Lei no 9.807/1999) são abordados no curso de Legislação Processual Penal.
  • Os tópicos Lei Anticrime (Lei no 13.964/2019). Organizações criminosas. (Lei no 12.850/2013). Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006). Violência doméstica (Lei no 11.340/2006). Regimes de cumprimento da pena. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998). Execução Penal são abordados no curso de Legislação Penal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão Parlamentar de Inquérito. Outras formas de investigação.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível em 04/07/2024
Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Sentença. Nulidades. Questões e processos incidentes.
Disponível em 06/07/2024
Jurisdição e competência
Disponível em 08/07/2024
Sujeitos processuais
Disponível em 10/07/2024
Provas (parte I): Teoria geral.
Disponível em 12/07/2024
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 14/07/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 16/07/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 18/07/2024
Processo comum.
Disponível em 20/07/2024
Procedimento do Tribunal do Júri.
Disponível em 22/07/2024
Processos especiais. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Disponível em 24/07/2024
Juizados Especiais Criminais.
Disponível em 26/07/2024
Recursos.
Disponível em 28/07/2024
O habeas corpus e seu processo. Mandado de segurança.

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