TJ-RR (Analista Judiciário - Direito) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Os tópicos: Abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019). Execução Penal (Lei no 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei no 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei no 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990). 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998). Crimes contra idosos (Lei no 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/2003). Violência doméstica (Lei no 11.340/2006). Lei antidrogas (Lei no 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei no 13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei no 9.503/1997). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990). são abordados no curso de Legislação Penal.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
214 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crime contra a família.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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