Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Os tópicos: Abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019). Execução Penal (Lei no 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei no 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei no 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990). 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998). Crimes contra idosos (Lei no 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/2003). Violência doméstica (Lei no 11.340/2006). Lei antidrogas (Lei no 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei no 13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei no 9.503/1997). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990). são abordados no curso de Legislação Penal.
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