TJ-RO (Técnico Judiciário) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos Iniciais. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. - Lei de introdução às normas do Direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
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Pessoas Naturais - Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio, direitos da personalidade.
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Pessoas Jurídicas e Domicílio - Pessoas jurídicas: disposições gerais, domicílio, associações e fundações.
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Bens
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Fatos Jurídicos - Conceito, Classificação. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Negócio Jurídico – Disposições Gerais e Representação
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Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo; Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.
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Prescrição e Decadência
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