Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
Obrigações: características, espécies, transmissão.
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
Contratos: disposições gerais, extinção.
Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Posse. Direitos reais: propriedade.
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação de paternidade (Lei n. 8.560/1992). Alimentos (Lei n. 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei n. 11.804/2008). Bem de família (Lei n. 8.009/1990).
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
Inquilinato (Lei n. 8.245/91). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
Código de Defesa do Consumidor: direitos do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor: Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
Código de Defesa do Consumidor: práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.
Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003).
“Lei da Usura” (Decreto n. 22.626/1933).
Direitos autorais (Lei n. 9.610/1998).
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei n. 911/1969).
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei n. 9.514/1997).
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias (Lei n. 10.931/2004).
Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) - Introdução aos Registros Públicos
Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) - Registro Civil das Pessoas Naturais.
Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) - Registro civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) - Registro de Imóveis.
Lei de transplantes (Lei n. 9.434/1997).
Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001).
Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/1979).
“Lei do distrato” (Lei n. 13.786/2018).
Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019).
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei n. 14.010/2020).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE II
Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 16/2012; n. 73/2018; n. 83/2019
Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário.
