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TJ-RO (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)

Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Disponível no curso Direito Civil

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
267 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 01 - Direito Penal
Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 02 - Direito Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 - Direito Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 - Direito Penal
Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 - Direito Penal
Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06 - Direito Penal
Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Aula 07 - Direito Penal
Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 08 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a pessoa
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Aula 09 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Aula 10 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Aula 11 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Aula 12 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 13 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 14 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 15 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 16 - Direito Penal
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aula 17 - Legislação
Disponível
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Aula 18 - Legislação
Disponível
Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Aula 19 - Legislação
Disponível
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Aula 20 - Legislação
Disponível
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Aula 21 - Legislação
Disponível
Lei nº 9.503 (1997) - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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Aula 22 - Legislação
Disponível
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Aula 23 - Legislação
Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Aula 24 - Legislação
Disponível
Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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Aula 25 - Legislação
Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Aula 26 - Profº Ricardo Torques
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Aulas demonstrativas

Princípio da Legalidade Assistir Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir Princípios da confiança e da adequação social Assistir Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Princípio da insignificância Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir Conceito e fontes do Direito Penal Assistir Disposições constitucionais relevantes Assistir Aula 00 - Direito Penal Baixar

Material Escrito (PDF)

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