Certificado
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Não aborda:
Análise e Compatibilização de Projetos. Edificações: arquitetônicos, complementares e especiais. sondagem, obras de arte especiais e correntes. operação e manutenção. Segurança e higiene do trabalho. Licitação de obras públicas: conceito, finalidade, princípios; obrigatoriedade; hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação; modalidades; procedimentos; revogação e anulação; objeto da licitação, homologação e adjudicação; Acervo Técnico; Contratos administrativos de obras públicas: conceito, características, requisitos substanciais e formais; peculiaridades e interpretação; formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. alvenaria, - inclusive para coberturas, impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações. Controle de qualidade na execução de obras e serviços. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de materiais, execução, uso e manutenção. Gestão de Projetos e Obras Públicas: gestão de equipes. Diagnóstico e técnicas de recuperação de patologias; Tecnologia e Inovação na Construção Civil: Building Information Modeling (BIM) e sua aplicação em obras públicas. Novos materiais e técnicas construtivas sustentáveis. Automação e uso de tecnologia na gestão de obras. Código de ética profissional do Engenheiro Civil.
Resolução n. 030/2011-PR do TJRO: Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
3. Conhecimentos de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. - Disponível no curso Noções de Direito Administrativo
4. Conhecimentos de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional. - Disponível no curso Noções de Direito Constitucional
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