TJ-PI - Legislação Específica

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Cronograma
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Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - O provimento de cargo público
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - Do exercício, formas de provimento e vacância e movimentação do servidor e Direitos e Vantagens
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e suas alterações)- Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar
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Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017.
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Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Disposições Preliminares
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Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Do tribunal de justiça das Câmaras
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Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Disposições Complementares
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Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Dos escrivães em geral, Dos distribuidores, contadores e outros servidores e Das Garantias e Direitos
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O Poder Judiciário e o TJ-PI
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Regimento Interno - Da organização e da competência
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Regimento Interno - Das atividades jurisdicionais e administrativas
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Regimento Interno - Dos processos incidentes

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