TJ-PI (Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador) Estatuto da Pessoa com Deficiência, Do Idoso e Da Criança e do Adolescente

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25 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
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Disponível
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.
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